Prospecção no universo das águas: a experiência da construção de cenários no plano nacional de recursos hídricos no Brasil, 2005-2006

Elimar Pinheiro do Nascimento*
Marco José Melo Neves**
Demetrios Christofidis***
Resumo
O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi aprovado em 2006
pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Pela primeira vez o
Brasil tem um plano dessa natureza, com a peculiaridade de ter
incluído um estudo prospectivo. Uma novidade, aparentemente, com
dois precedentes no mundo. O presente artigo descreve a
metodologia e o processo de criação dos cenários de recursos
hídricos do plano, construídos por meio de um conjunto de oficinas
regionais e nacionais que envolveram 235 participantes, e identifica
as variáveis, os atores e as incertezas críticas do sistema de recursos
hídricos no País. Desse conjunto de oficinas resultaram três cenários
de recursos hídricos para o Brasil 2020, os quais foram parcialmente
quantificados. Eles se transformaram na base do plano, a partir da
definição de uma estratégia robusta, formada pela recorrência de
* Doutor em Sociologia, professor do Departamento de Sociologia e
diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de
Brasília – UnB (elimarcds@gmail.com).
** Engenheiro Agrícola, doutorando em Tecnologia Ambiental e
Recursos Hídricos, técnico da Gerência de Planos de Recursos
Hídricos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do
Ministério do Meio Ambiente – GAP/SRHU/MMA.
*** Engenheiro Civil, doutor em Desenvolvimento Sustentável, professor
do Departamento de Engenharia Civil e do Centro de
Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília – UnB.
Geosul, Florianópolis, v. 25, n. 49, p 27-62, jan./jun. 2010
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gargalos, potencialidades e conflitos na maioria dos cenários. Faltou,
porém, uma quantificação mais refinada e completa, baseada em um
modelo consistente, assim como uma focalização regional que
permitisse identificar os impactos de cada um dos três cenários em
cada uma das 12 regiões hidrográficas em que o País foi dividido.
Palavras-chave: Recursos hídricos; Planejamento; Plano nacional de
recursos hídricos; Cenários de recursos hídricos;
Metodologia de cenários; Participação social.
Prospecting the universe of waters: the experience of building
scenarios for Brazil’s national plan for water resources, 2005-2006
Abstract
Brazil’s National Plan for Water Resources was approved in
2006 by the National Council for Water Resources. This was the first
plan of its kind drafted in Brazil. Its most peculiar aspect is the
inclusion of a prospective study, a component to be found in only two
other similar national plans. This article describes the methodology
adopted and the process of constructing the plan’s water resources
scenarios. These scenarios were built on the basis of a set of regional
and national workshops, involving a total of 235 participants. They
identified the variables, the actors and the critical uncertainties related
to the country’s water resources. Three scenarios emerged, partly
quantified, valid for Brazil in 2020. They were used as the foundation
of the plan, as a consequence of the adoption of a robust strategy that
included the identification of recurrent bottlenecks, potentials and
conflicts in the scenarios. However, it is argued that a more refined
and complete quantification would have been required, based on a
consistent model. Another shortcoming discussed in the text is the
absence of a regional focus that would allow the identification of the
impacts of each of the three scenarios in each of the 12 hydrographic
regions into which the country was divided.
NASCIMENTO, E.P. do. et al. Prospecção no universo das águas: a ...
Geosul, v.25, n.49, 2010 29
Key words: Water resources; Planning, national plan for water
resources; Water resources scenarios; Scenarios
methodology; Social participation.
Introdução
Desde meados do séc. XX os estudos prospectivos têm se
prestado a múltiplas finalidades, e as suas metodologias têm se
sofisticado, ao mesmo tempo em que ganham mais operacionalidade.
Neles, uso e estudo de cenários têm se destacado, com uma trajetória
histórica recente, que começa em meados do século passado com
Herman Khan (1967) e continua até os dias de hoje, sobretudo em
grandes organizações e empresas multinacionais, como a Shell. Suas
aplicações têm conhecido campos novos, além do das empresas e
governos, adentrando organizações da sociedade civil (ONG e OSCIP),
o mundo da política (partidos) e o da educação (universidades).
Em 2005, depois de quase uma década de trabalho, a Secretaria
Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do
Meio Ambiente1 (SRHU/MMA) decidiu adotar uma metodologia
prospectiva para apoiar o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
A metodologia adotada, baseada nos trabalhos de Michel
Godet (1993 e 2003) e da Macroplan (Porto, Nascimento e
Buarque, 2001), foi aprovada naquele ano pela câmara técnica2 do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CT-PNRH/CNRH),
criada com a precípua finalidade de elaborar e monitorar o Plano
Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
Os principais desafios do trabalho foram:
a) como equilibrar, de um lado, a participação dos múltiplos
atores interessados no acesso e uso dos recursos hídricos no País,
particularmente os membros de comitês de bacia, usuários e
governos estaduais, e, de outro lado, uma qualidade técnica,
articulando, assim, legitimidade política e consistência técnica;
1 Na época, denominada Secretaria de Recursos Hídricos – SRH.
2 Então dirigida por Francisco de Assis de Souza Filho.
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30 Geosul, v.25, n.49, 2010
b) como articular os diversos e divergentes interesses desses
atores em uma escrita lógica e consistente, que tivesse o mínimo de
aceitação por eles;
c) como traduzir esse “arranjo de interesses” em hipóteses
plausíveis e coerentes de futuros. Mas, sobretudo,
e) como criar uma base consistente, e inovadora, para a
elaboração dos programas e projetos.
A participação na elaboração do PNRH foi concebida a
partir da divisão do País em 12 regiões hidrográficas. Em cada uma
delas foi implantada uma Comissão Executiva Regional (CER),
congregando 200 atores das instâncias governamentais, do
mercado e da sociedade civil. Esse trabalho se deu ao longo de um
ano, sob a direção política da SRHU e com apoio técnico da
Agência Nacional de Águas (ANA). Simultaneamente, foi
realizado um amplo diagnóstico dos recursos hídricos no Brasil,
por meio de equipes técnicas e discussões em oficinas e seminários
nacionais e regionais de natureza temática.3
Com o intuito de definir os insumos para a construção de
cenários foram realizadas 36 oficinas regionais4, que analisaram a
situação especifica de cada região hidrográfica e um conjunto
inicial de 53 variáveis definidas pela CT-PNRH, simultaneamente,
integrantes e definidoras dos diversos sistemas de recursos hídricos
(ver Anexo 1).
Esses insumos permitiram, por meio de duas oficinas
nacionais, com a presença de 35 participantes de origens diversas,
desde especialistas até representantes das instâncias societais e
governamentais, construir três cenários, que foram parcialmente
quantificados e permitiram estruturar uma base para a elaboração
das diretrizes e programas do PNRH.
3 O diagnóstico foi baseado em um conjunto de documentos técnicos e
aportes de reuniões, constantes do item seguinte – A estruturação do
processo de participação no PNRH.
4 Três oficinas em cada uma das 12 regiões hidrográficas.
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A metodologia adotada utilizou os recursos5 da escola
racional de cenários (MINTZBERG, 1990), sem esquecer as
sugestões de Heidjen (2004) sobre a arte da conversação
estratégica. Sua principal aquisição, porém, residiu na enorme
capacidade de envolver atores das mais distintas origens e articular
seus interesses em um relato coerente, consistente e plausível,
possibilitando uma base razoável para a formulação dos programas
e projetos que constituem o “núcleo duro” do PNRH.
A estrutura do PNRH
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), aprovado
em janeiro de 2006, tem como objetivo geral estabelecer um pacto
nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas
para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, para
as diversas atividades humanas, sem esquecer o papel essencial que
os recursos hídricos desempenham na existência (e reprodução)
dos ecossistemas onde estão inseridos. Supõe-se que o plano
propicie o gerenciamento das demandas, considerando a água um
elemento estruturante para a implantação de políticas setoriais
voltadas ao desenvolvimento sustentável e à inclusão social.
O PNRH está estruturado em quatro volumes, elaborados de
forma seqüencial e tendo como base de informações doze
Cadernos Regionais6, cinco Cadernos Setoriais7, além dos
relatórios das oficinas e seminários realizados.
O primeiro volume – Panorama e estado dos recursos
hídricos do Brasil – apresenta o diagnóstico dos recursos hídricos,
5 Entre eles a análise morfológica, como ver-se-á em seguida.
6 Cadernos Regionais da Amazônia, Tocantins-Araguaia, Atlântico
Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São
Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Paraguai,
Paraná e Uruguai, publicados pelo Ministério de Meio Ambiente.
7 Cadernos dos setores de Saneamento, Agropecuário, Indústria e
Turismo, Transporte Aquaviário e de Geração Hidrelétrica, publicados
pelo Ministério de Meio Ambiente.
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abordando aspectos da evolução da legislação e do sistema de
gerenciamento de recursos hídricos, e questões técnicas como
disponibilidade hídrica, demandas pelo uso da água e sua qualidade
(Plano Nacional de Recursos Hídricos, 2006a).
Águas para o futuro – cenários para 2020 é o segundo
volume. Apresenta o processo de desenvolvimento dos estudos
prospectivos e os três cenários resultantes: Água para Todos, Água
para Alguns, Água para Poucos. Conclui com a proposição de uma
estratégia, denominada de robusta, para a elaboração do plano
(Plano Nacional de Recursos Hídricos, 2006b).
O terceiro volume – Diretrizes – apresenta o processo de
estruturação e as 64 macrodiretrizes do PNRH, oferecendo
elementos para a estruturação dos seus programas (Plano Nacional
de Recursos Hídricos, 2006c).
O quarto volume – Programas nacionais e metas – estrutura as
proposições do Plano em quatro componentes, treze programas e
trinta subprogramas, abordando o desenvolvimento da gestão
integrada dos recursos hídricos, a articulação inter-setorial,
interinstitucional e intra-institucional, programas regionais de recursos
hídricos e o gerenciamento do processo de implantação do plano
(Plano Nacional de Recursos Hídricos, 2006d). Nesse volume são
apresentadas as seis metas emergenciais que devem ser alcançadas até
o final de 2008.8
8 Meta 1 – Elaborar e aprovar no âmbito do CNRH documento denominado
Estratégia de Implementação do PNRH. Meta 2 – Desenvolver, propor e
aprovar, no âmbito do CNRH, um Sistema de Gerenciamento Orientado para
os Resultados do PNRH – SIGEOR. Meta 3 – Detalhar e implementar o
Sistema de Implantação, Monitoramento e Avaliação do PNRH e o
Subsistema de Informações de Monitoramento e Avaliação do PNRH. Meta
4 – Detalhar o Programa III – Desenvolvimento e Implementação de
Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e 5 dos seus 9 Subprogramas.
Meta 5 – Detalhar os Programas e Subprogramas para os componentes:
Gestão Nacional e Gerenciamento Integrado. Meta 6 – Detalhar os
Programas e Subprogramas do Componente de Programas Regionais de
Recursos Hídricos.
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Geosul, v.25, n.49, 2010 33
Os cenários de recursos hídricos no âmbito mundial
O uso de cenários prováveis e exploratórios no planejamento
de recursos hídricos ainda é uma novidade, especialmente em se
tratando de sua aplicação no âmbito de bacias hidrográficas. A sua
aplicação tem sido mais comum em estudos de âmbitos
geográficos e setoriais mais abrangentes.9
No plano internacional, há duas experiências de estudos
prospectivos na área de recursos hídricos que merecem destaque. A
primeira foi o desenvolvimento de uma Visão Mundial da Água
(World Water Council, 2000) pelo Conselho Mundial da Água, que
envolveu mais de 15 mil pessoas em todo o mundo, objetivando
explicitar aspirações e estratégias de desenvolvimento de ações
práticas para o uso sustentável e o manejo dos recursos hídricos.
Foram elaborados cenários prospectivos qualitativos, com a
quantificação de algumas variáveis. A Visão Mundial da Água
inclui contribuições de profissionais e atores que desenvolveram
visões regionais integradas em mais de quinze regiões do mundo.
Os resultados foram apresentados pela Comissão Mundial de Água
para o Século 21, no segundo Fórum Mundial da Água, realizado
em 2000, na Holanda.
A segunda experiência, de âmbito global, que adotou a
cenarização prospectiva, enfocando a temática ambiental e de
recursos hídricos, foi realizada em 2003 pelo Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A iniciativa fez parte da
série Global Environment Outlook (PNUMA, 2004) em sua terceira
edição. Foram desenvolvidos cenários qualitativos (narrativos) e
realizadas quantificações, com a utilização de alguns modelos. O
exercício contou com a participação de aproximadamente mil
pessoas e quarenta instituições em todo o mundo.
No Brasil nunca ocorreram semelhantes experiências antes
do PNRH, provavelmente pelo caráter conservador das instituições
9 Ver, por exemplo, os estudos de cenários da Eletronorte sobre a
Amazônia, ou da Macroplan, no setor elétrico.
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estatais e pelo pouco prestígio que ainda possuem as técnicas de
construção de cenários no País.
O processo de elaboração do PNRH
No âmbito nacional o uso de cenários exploratórios é muito
recente. Não tem mais que trinta anos. No caso de recursos
hídricos, é inédito.
O processo de construção do Plano Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH) não foi trivial. Ao contrário, foi longo e
trabalhoso.10 Três momentos distintos podem ser visualizados no
seu desenvolvimento.
O primeiro ocorre em 1997, com a instituição da Política
Nacional de Recursos Hídricos, na qual é prevista a elaboração do
PNRH como um dos instrumentos para a boa gestão dos recursos
hídricos.
O segundo momento, a partir de 1998, teve como fatos
importantes a entrega e discussão de um documento de subsídio ao
Plano Nacional de Recursos Hídricos, elaborado pela Fundação
Getúlio Vargas (FGV)11, a criação da Câmara Técnica do PNRH
(CT-PNRH) em 1999, no âmbito do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH), e a criação da Agência Nacional de
Águas (ANA), em 2000.
A criação da ANA teve como conseqüência imediata mais
importante, como só acontece nessas ocasiões, a indefinição quanto
à coordenação política do processo do PNRH.
No terceiro momento, que transcorreu entre 2003 e 2006, o
processo metodológico do PNRH foi estruturado tendo a SRH como
10 As iniciativas anteriores de elaboração de um PNRH foram duas: em
1984, com o Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica –
DNAEE e, em 1996, resultante de um acordo10 celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e a Fundação Getúlio Vargas, que
assumiu a responsabilidade técnica pela sua execução.
11 MMA/ Secretaria de Recursos Hídricos. Plano Nacional de Recursos
Hídricos. FGV, Brasília, 1998. 10 v.
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responsável por sua coordenação política, segundo o Decreto 4.755
de 20 de junho de 200412. À ANA coube o apoio técnico à
formulação do plano e a coordenação da sua implantação. Essa
decisão criou as condições favoráveis para a elaboração e posterior
aprovação pelo CNRH, pois no primeiro ano desse período já havia
uma câmara técnica funcionando, um grupo executivo atuando, as
diretrizes gerais estabelecidas e um documento inicial consolidado.13
Considerando as disposições legais e as necessidades do
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(SINGREH), o grupo técnico de coordenação e elaboração do
PNRH (GTCE) propôs à Câmara Técnica uma nova Divisão
Hidrográfica Nacional14, conforme a Figura 1. O Brasil foi dividido
em 12 regiões hidrográficas: Amazônia, Atlântico Nordeste
Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, Tocantins-
Araguaia, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste,
Paraná, Paraguai, Uruguai e Atlântico Sul.
Participação social e estudos técnicos na elaboração do PNRH
A estruturação do processo de elaboração do plano, definida
metodologicamente por uma gerência estruturada no âmbito da
SRHU/MMA, alicerçou-se na participação social e no
estabelecimento de uma base técnica consistente para subsidiar as
discussões e as deliberações dos atores convidados, destacando-se:
ratificação da dominialidade pública das águas; usos múltiplos das
12 E subseqüentes 5.776/2005 e 6.101/2007.
13 Outras conquistas importantes para o processo do plano: a sua inclusão
no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA 2004/2007), a sua
priorização no âmbito da SRH/MMA e a estruturação de uma equipe
técnica, a partir de fevereiro de 2004, suprida a partir de concurso
público do Ministério do Meio Ambiente realizado de acordo com o
Edital 1/2003, de 28.8.2003.
14A nova divisão foi aprovada pelo CNRH e instituída pela Resolução
CNRH nº 32, de 15.10.2003, com a finalidade de orientar e
fundamentar o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
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águas, com prioridade para o consumo humano; reconhecimento
do seu valor econômico; adoção da bacia hidrográfica como
unidade territorial para implantação da política, descentralização e
participação social no processo de gestão e utilização integrada e
sustentável da água.
Figura 1: Divisão Hidrográfica Nacional, segundo a Resolução
CNRH N° 32, de 15.10.2003.
Fonte: PNRH, 2006.
A participação social foi concebida não apenas para a
construção dos cenários, mas desde o início da construção do
Plano, quando se começou a elaboração do diagnóstico. Para isso
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foram adotadas duas vertentes de trabalho interdependentes, uma
nacional e outra regional.
Na vertente nacional se organizaram os temas e questões
estratégicos voltados para efetivar a gestão integrada dos recursos
hídricos. No tocante à vertente regional, foram focadas questões
referentes à realidade regional dos recursos hídricos, buscando
explicitar as incertezas críticas e prioridades de cada região onde
foram criadas comissões executivas nacionais.15
O processo de planejamento participativo, em seu conjunto,
envolveu aproximadamente 7.000 pessoas em todo o País nas
reuniões regionais e nacionais. A construção dos cenários contou
com a participação dos 200 membros das 12 comissões executivas
regionais e dos 35 participantes das duas oficinas nacionais.
Para a construção dos cenários propriamente ditos, foram
realizadas três reuniões em cada uma das 12 regiões hidrográficas,
nos meses de junho e julho de 2005, e duas oficinas nacionais, nos
meses de setembro e outubro do mesmo ano.
A metodologia prospectiva permitiu envolver um grande
número de participantes, orientar o debate público para a
construção estratégica coletiva de um futuro almejado, contribuir
para um interessante processo de aprendizagem organizacional no
âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. Isso tudo permitiu um melhor entendimento, tanto dos
aspectos ambientais quanto dos aspectos sociais e institucionais
relacionados aos recursos hídricos no País.
Os cenários foram apoiados por uma larga e consistente base
técnica que veio a compor o diagnóstico do sistema de recursos
15 As Comissões Executivas Regionais tinham uma estrutura
quadripartite, com representações do Governo Federal, sistemas
estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, sociedade civil e
usuários da água. Na sua maioria as CER eram compostas por quatro
representantes de cada um dos segmentos mencionados.
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hídricos no Brasil.16 Essa base foi composta pelo Documento Base de
Referência – DBR (MMA, 2005), pelo conjunto de seis estudos
nacionais realizados pela Agência Nacional de Águas (ANA, 2002a,
b, c, d, e, f), por doze cadernos regionais de recursos hídricos (MMA,
2006a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, k, l) desenvolvidos em articulação com as
Comissões Executivas Regionais (CER) e cinco cadernos setoriais de
recursos hídricos (MMA, 2006m, n, o, p, q), que apresentam uma
análise da dinâmica dos principais setores usuários de recursos
hídricos e de suas relações mútuas. Ademais, a base técnica contou
com relatórios de três oficinas temáticas, as oficinas setoriais, e do
Seminário Nacional de Diretrizes e Programas, ocorridos entre os
meses de março de 2004 e novembro de 2005.
O que são cenários e para que servem?
Cenários são aqui entendidos como hipóteses, coerentes e
plausíveis, de futuro. Essa definição simples tem a qualidade, em
primeiro lugar, de chamar atenção para o fato de que os cenários
dizem respeito a hipóteses, portanto, são conjecturas e não teses ou
teorias. São conjecturas que se autoproclamam como tais, e desta
maneira afirmam, de forma peremptória, que não se trata de
qualquer tentativa de adivinhar o futuro. Em segundo lugar, são
hipóteses que têm a marca da coerência, articulando as suas diversas
variáveis de forma lógica e sistêmica. Finalmente, baseiam-se na
factibilidade, buscando sempre definir seu caráter de probabilidade.
As vantagens de se adotar uma metodologia de construção
de cenários na elaboração de um plano, seja ele ou não de recursos
hídricos, são múltiplas, tanto no processo de construção quanto no
seu uso. Entre as vantagens que se referem à sua construção
podem-se citar três, entre as mais importantes.
A primeira refere-se ao fato de que é possível abordar a
realidade em tela de forma sistêmica, evitando-se as visões
16 Ver os trabalhos da Agência Nacional de Águas – ANA 2002 a, 2002b,
2002c, 2002 d, 2202e, 2002f.
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estanques de suas variáveis. O objeto de uma cenarização é sempre
concebido como um sistema, com história própria, variáveis e
atores interligados e em retroalimentação. Dessa forma, estudos
distintos podem ser articulados e relacionados em uma visão de
conjunto sobre o objeto de cenarização, o que raramente acontece
em diagnósticos.
A segunda vantagem reside na criação de um espaço de
participação relativamente amplo. Conforme citado anteriormente,
o processo direto de construção de cenários envolveu 235
participantes de todas as unidades da federação. Isso incluiu atores
representativos das esferas estatais e dos seus poderes, como dos
diversos segmentos da sociedade civil e do mercado, além de
especialistas de distintas áreas do conhecimento concernente à
compreensão do sistema de recursos hídricos. Evidentemente que
esse aspecto comporta riscos, tais como o de querer fundar a
construção dos cenários exclusivamente em atores que não têm a
visão do conjunto dos problemas e suas tendências, ou que não
sejam representativos da evolução do sistema. Para evitá-los é
essencial casar a presença de atores com interesses claros e
especialistas do sistema de recursos hídricos.
Finalmente, a terceira é que a metodologia cria um espaço de
negociação entre os interesses divergentes ou diferentes dos
múltiplos atores participantes, particularmente entre os usuários
dos recursos hídricos, cujos interesses são, muitas vezes, opostos.
Como o confronto se faz em um espaço de simulação e remete a
um tempo longínquo, as condições são mais favoráveis para
explicitação e negociação de interesses.
Também a posteriori as vantagens da adoção do ponto de
vista prospectivo são inúmeras, bastando destacar duas.
A primeira prende-se ao fato de que os cenários permitem
antecipar potencialidades, gargalos e conflitos que uma política
pública responsável pode evitar ou pelo menos reduzir parte de
seus efeitos nefastos, além de permitir que os atores se organizem
para enfrentar, ou aproveitar, essas possíveis situações futuras.
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A segunda vantagem é que os cenários constituem um
espaço favorável ao monitoramento da evolução dos conflitos e
gargalos presentes no sistema de recursos hídricos, possibilitando
uma gestão mais consistente e, sobretudo, previdente.
A apropriação dessas vantagens, que não é automática,
depende em grande parte da metodologia adotada. Aparentemente,
aquela adotada no PNHR permitiu o afloramento das vantagens
próprias à fase de construção. Senão, vejamos.
Metodologia da construção dos cenários
Os cenários, na metodologia escolhida, nascem de um
processo que percorre sete etapas:
1. Definição do escopo do objeto de cenarização
Na estruturação do escopo do objeto de cenarização foi
definido o horizonte de 2020, correspondendo, portanto, a quinze
anos. O ideal teria sido vinte anos. No entanto, foi necessário
definir um período menor, de maneira a ficar compatível com o
estudo que vinha sendo utilizado pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG) no processo de atualização do
portfólio dos eixos nacionais de integração e desenvolvimento. O
objeto da cenarização, por sua vez, foi definido como sendo o
conjunto das variáveis e atores que conformam o Sistema Nacional
de Recursos Hídricos. Por sua vez, a lógica do sistema residiu em
assegurar: a) o uso múltiplo dos recursos hídricos pelos diversos
usuários, com prioridade para o abastecimento humano; b) a
qualidade das águas, em conformidade com os seus diversos usos;
c) a quantidade necessária das águas, para responder às diversas
demandas, segundo os objetivos nacionais17 e, finalmente, d) a
sustentabilidade ambiental, com o objetivo de assegurar a
reprodução dos diversos ecossistemas.
17 Os macroobjetivos nacionais, segundo a Constituição de 1988, são:
erradicar a pobreza, reduzir a desigualdade e assegurar o bem-estar
social para todos os membros do corpo da Nação.
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2. Análise estrutural
Para a definição das variáveis relevantes para o sistema de
recursos hídricos o grupo técnico de coordenação e elaboração do
PNRH (GTCE) propôs um conjunto inicial de 120 variáveis. Elas
foram redefinidas e reagrupadas em um total de 53, após debates
na câmara técnica, durante um período que se estendeu de abril a
junho de 2004. Em seguida elas foram submetidas às oficinas
regionais, para a realização da análise estrutural.18
Essa análise objetiva identificar e classificar as variáveis e o
seu jogo de mútuas influências, na busca de identificar quais as
incertezas críticas, ou seja, as variáveis de maior grau de incerteza
e mais capacidade de influência sobre o sistema como um todo. A
análise estrutural classifica as variáveis em quatro tipos:
a) motrizes – responsáveis principais pela evolução do
sistema, por sua alta capacidade de influência;
b) de ligação – que intermedeiam o jogo de influência no
âmbito do sistema;
c) de resultado – receptoras principais das influências do
sistema, servindo de indicadoras de sua evolução, e;
d) autônomas – ou seja, com baixa relação com o sistema,
tendo relativa independência em relação a outras variáveis.
A ferramenta utilizada na análise estrutural foi a matriz de
análise de variáveis, duas a duas, denominada URCA
(unidirecional, reversa, circular e ausente de interferências, de
acordo com Marques, 2004).
O resultado foi a definição de um conjunto de 18 incertezas
críticas para os recursos hídricos nas regiões hidrográficas,
tomados como insumo para a etapa seguinte, a de investigação
morfológica.
Finalmente, na oficina nacional de construção de cenários
essas incertezas foram reduzidas a um conjunto de cinco
macroincertezas, que somadas a outras duas referentes aos
contextos internacional e nacional, cedidos gentilmente pela
18 Vide Anexo 1.
NASCIMENTO, E.P. do. et al. Prospecção no universo das águas: a ...
42 Geosul, v.25, n.49, 2010
Macroplan19, resultaram em sete incertezas críticas contempladas
na investigação morfológica.
3. Investigação morfológica
A investigação morfológica consiste na combinação lógicoracional
dos estados possíveis das incertezas críticas selecionadas,
ou seja, as suas expressões concretas mais prováveis, tomando em
consideração a natureza e a provável evolução de cada uma delas.
Com isso são construídas as combinações mais prováveis segundo
as percepções dos participantes, conforme pode ser visualizado no
Quadro 1.
Da aplicação da investigação morfológica resultam
arquétipos de cenários que são em seguida submetidos a testes de
plausibilidade e consistência. No caso resultaram seis arquétipos
ou sugestões de cenários.
Se os passos anteriores da metodologia se deram no âmbito
da CT e das CER, a investigação morfológica foi objeto de
trabalho da primeira oficina nacional de construção de cenários que
reuniu especialistas e participantes representativos dos mais
importantes usuários dos recursos hídricos, em número de 35,
realizada entre 12 e 15 de setembro de 2005.
19 A Macroplan – Planejamento, Estratégia e Gestão é uma das empresas
mais conceituadas do País na elaboração de estratégias organizacionais
para empresas e governos. Agradecemos a seu diretor-presidente
Claudio Porto a cessão dos cenários macromundiais e nacionais
produzidos pela empresa. Sobre a Macroplan ver o site
www.macroplan.com.br.
NASCIMENTO, E.P. do. et al. Prospecção no universo das águas: a ...
Geosul, v.25, n.49, 2010 43
Quadro 1: Estados plausíveis das Incertezas Críticas na
construção dos cenários do PNRH
Incertezas Hipóteses
1. Cenários
mundiais
Longo ciclo de
prosperidade
Dinamismo
excludente
Instabilidade e
fragmentação
2. Cenários
nacionais
Desenvolvimento
integrado
Modernização
com exclusão
Crescimento
endógeno
Estagnação e
pobreza
3. Atividades
econômicas
Crescimento e
fortes impactos
Crescimento e
médios
impactos
Médio
crescimento e
fortes
impactos
Médio
crescimento
e médios
impactos
4. Usinas
hidroelétricas
Forte expansão Média
expansão
Pouca
expansão
5. Saneamento Participação
privada –
universalização
Participação
privada e
expansão
Estatal com
eficiência
Estatal sem
eficiência
6. Gestão
integrada
Liberal Burocrática Operativa
7. Investimentos
em proteção
de RH
Grandes e
massivos
Grandes e
seletivos
Médios e
massivos
Médios e
seletivos
Fonte: PNHH, 2006.
4. Teste de plausibilidade política dos cenários gerados
Esse teste, no caso realizado pela equipe técnica que
conduziu a construção dos cenários20, consiste no cruzamento dos
interesses dos atores em relação aos arquétipos de cenários
anteriormente construídos. Ele permite que se identifiquem quais
os cenários com maior ou menor promoção entre os atores mais
relevantes. Estes, por sua vez, foram selecionados a partir da lista
20 Além dos membros da SRH, participaram da equipe: Elimar Pinheiro
do Nascimento, Suzy Theodoro, Antunes Cerqueira, Joana Ramos
Ramalho e Vinicius de Carvalho.
NASCIMENTO, E.P. do. et al. Prospecção no universo das águas: a ...
44 Geosul, v.25, n.49, 2010
dos atores sinalizados nas 36 reuniões das CER, revistos e
reagrupados na primeira oficina nacional de construção de
cenários, 21 em número de 23.
Resulta do teste de plausibilidade a identificação de cenários
com maior ou menor apoio dos atores e, portanto, maior ou menor
plausibilidade, caso os atores mantenham suas posições ao longo
do período de cenarização. Orienta, desta forma, a definição de
quais cenários serão retidos para o trabalho de planejamento, na
medida em que não é conveniente reter-se apenas dois cenários22
ou mais do que cinco. Na escolha devem prevalecer alguns
critérios tais como: a) selecionar os cenários extremos, ou seja,
aquele com maior apoio e outro, com menor apoio, já que uma das
funções dos cenários é abarcar o maior espaço de futuros
plausíveis23; b) guardar os cenários com maior distinção entre eles,
pois cenários muito similares não servem, pois apenas acumulam
dúvidas no processo de monitoramento.
No caso do PNRH foram retidos três cenários dentre os seis
inicialmente desenhados pela investigação morfológica, conforme
podem ser constatados nos quadros a seguir:
21 Os participantes da oficina foram representantes de ministérios,
agências governamentais, governos estaduais, sociedade civil, além de
especialistas em assuntos de relevância para os cenários.
22 A retenção de dois cenários sempre provoca a dicotomia tola entre
ruim/pessimista e bom/otimista, como se esse posicionamento não
dependesse do olhar de cada ator. A situação de mais do que cinco
cenários, por sua vez, torna muito difícil às organizações ou atores
trabalharem o monitoramento do seu contexto externo.
23 Mas também pelo fato de que cenários pouco prováveis são
importantes, na medida em que se observa socialmente a possibilidade
daquilo que Boudon (1999), entre outros, denominou de “efeito
perverso”: todos os atores agem racionalmente, mas o resultado é
irracional para cada um deles.
NASCIMENTO, E.P. do. et al. Prospecção no universo das águas: a ...
Geosul, v.25, n.49, 2010 45
Quadro 2: Cenários de recursos hídricos selecionados, Brasil 2020
Cenário 1: Água para todos
Sob influência de um mundo que cresce de maneira integrada e contínua,
o Brasil adota, gradativamente, um modelo de desenvolvimento que
caminha no sentido da redução da pobreza e das desigualdades sociais,
graças ao forte índice de crescimento econômico e de políticas sociais
consistentes e integradas. Dessa forma, as atividades econômicas se
expandem em todo o País, incluindo a agricultura irrigada, a instalação
de usinas hidrelétricas, a expansão do biocombustível e da energia
eólica, além de hidrovias e da infra-estrutura urbana, com fortes, porém
declinantes, impactos sobre os recursos hídricos. Graças a uma gestão
operativa e significativos investimentos na proteção dos recursos
hídricos, bem como a adoção de novas tecnologias, observa-se uma
redução dos danos sobre a qualidade e disponibilidade das águas.
Impulsionado em parte pelos freqüentes conflitos, o País, aos poucos,
encontra uma forma mais eficaz no uso das águas e na contemplação de
seu uso múltiplo.
Cenário 2: Água para alguns
Tanto o mundo como o Brasil são regidos por forte dinamismo
excludente, com grande crescimento das atividades econômicas no País,
fortes impactos sobre os recursos hídricos e aumento dos bolsões de
pobreza e dos índices de desigualdade. A crescente demanda de energia
conduz a instalação de usinas hidrelétricas, biocombustível, hidrovias e
infra-estrutura em geral. Apesar da demanda, a rede de saneamento
cresce medianamente por razão dos pequenos e seletivos investimentos. A
degradação dos recursos hídricos é notória, como resultante dessas
atividades e da gestão liberal que se implanta, com planos inoperantes,
participação social formal e pouca regulamentação e fiscalização no uso
das águas. Assim, os conflitos e os problemas dos recursos hídricos
crescem, e a degradação ambiental compromete a sua qualidade e
quantidade. O uso múltiplo das águas é mal resolvido por causa das
pressões econômicas, particularmente da área de exportação.
NASCIMENTO, E.P. do. et al. Prospecção no universo das águas: a ...
46 Geosul, v.25, n.49, 2010
Cenário 3: Água para poucos
O Brasil não consegue aproveitar as poucas oportunidades de um mundo
instável e fragmentado, e tem um pequeno crescimento das atividades
econômicas e das infra-estruturas urbana e de logística. O resultado do
pequeno crescimento econômico também não expande significativamente
o fornecimento de energia por falta de investimentos. Estes, em relação à
proteção de recursos hídricos são também exíguos, seletivos e corretivos,
sob uma gestão estatal pouco eficiente. Assim, os conflitos e problemas,
em torno da oferta e qualidade dos recursos hídricos, crescem,
particularmente nas regiões hidrológicas já deficientes e localidades já
problemáticas. A contaminação das águas subterrâneas, em algumas
regiões hidrográficas, por sua vez, agrava-se.
Fonte: PNRH, 2006b
5. Desenvolvimento dos cenários selecionados
Aqueles arquétipos de cenários selecionados são objeto de
desenvolvimento, ou seja, descrição pormenorizada, segundo uma
matriz previamente construída na qual as principais variáveis e
dimensões do escopo do objeto são contemplados. Em alguns casos
adota-se o sistema de descrição das etapas da trajetória do cenário,
com segmentação do período selecionado. Não foi o caso do
PNRH, no qual seus cenários foram descritos de forma sucinta,
primeiramente em sua filosofia.
6. Comparação e quantificação dos cenários finais
O sexto passo da metodologia adotada consistiu na
comparação e quantificação simplificada dos cenários finais que o
quadro a seguir apresenta de maneira sintética:
NASCIMENTO, E.P. do. et al. Prospecção no universo das águas: a ...
Geosul, v.25, n.49, 2010 47
Quadro 3: Comparação dos cenários de Recursos Hídricos
selecionados, Brasil 2020
Indicadores / Cenários Água para Todos Água para Alguns Água para Poucos
População do Brasil em milhões 209 219 228
PIB em trilhões (reais) 3.631 3.125 2.315
Taxa de crescimento (%.a) 4,5% 3.5% 1,5%
PIB per capita (US$) 7.721 6.311 4.511
Cenários mundiais Longo ciclo de
prosperidade
Dinamismo
excludente
Instabilidade e
fragmentação
Cenários nacionais Desenvolvimento
integrado
Modernização
com exclusão
Estagnação e
pobreza
Atividades produtivas: indústria,
agricultura e pecuária
Grande crescimento,
médios impactos
Grande
crescimento, fortes
impactos
Pequeno crescimento
com médios
impactos
Geração de energia hidrelétrica Forte expansão Forte expansão Pequena expansão
Saneamento
Estatal, com
eficiência, propenso
à universalização
Participação
privada, com
pouca expansão
Estatal sem
eficiência
Gestão de recursos hídricos
(SINGREH)
Operativa
(predomínio da visão
de gestão integrada)
Economicista
(predomínio da
visão econômica)
Burocrática
(predomínio da
visão cartorial)
Investimentos e despesas públicas
em proteção e gestão de RH
Grandes, massivos
e corretivos
Médios, seletivos
e corretivos
Pequenos, seletivos
e corretivos
Fonte: PNRH, 2006b
7. Identificação da base de sustentação da estratégia do plano
Elaborados os cenários, inicia-se a definição da base sobre a
qual o plano, ou seja, o conjunto de programas e projetos vai
repousar.
Há três procedimentos habitualmente utilizados nesse caso:
a) escolhe-se o cenário julgado mais interessante do ponto de vista
dos construtores ou o mais provável; b) constrói-se uma visão de
futuro, ou então, c) define-se o campo de uma estratégia robusta,
por meio da identificação de recorrências nos diversos cenários.
Cada um dos procedimentos adotados tem, evidentemente,
vantagens e desvantagens, e a escolha se faz tomando-se em
consideração alguns critérios básicos.
Opta-se pela primeira alternativa – cenário mais plausível –
quando entre os cenários algum se destaca por sua plausibilidade e
NASCIMENTO, E.P. do. et al. Prospecção no universo das águas: a ...
48 Geosul, v.25, n.49, 2010
convergência de interesse por parte dos construtores. No caso do
PNRH havia muita convergência em relação ao primeiro cenário,
mas muita descrença de que este viesse a ocorrer.
A opção pela segunda alternativa – visão de futuro – se dá
quando há uma boa convergência de interesse e de ideologia entre os
construtores. Não era o caso do PNRH, pois que os atores relevantes
possuíam visões de mundo e sociedade muito distintas, e mesmo
fortemente contraditórias. É muito difícil se reunir, em uma mesma
visão, ambientalistas e “barragistas”, movimentos populares e
agronegócio, apenas para citar dois exemplos dos mais evidentes.
Finalmente, adota-se a opção se construir uma estratégia
robusta no caso da confluência de duas situações: as alternativas
anteriores serem pouco recomendáveis e os diversos cenários
apresentarem elementos comuns.
Os cenários selecionados para o PNRH tinham em seu
conjunto, ou na maior parte deles, a característica comum de terem
elementos compartilhados, e dificuldades na adoção de uma das
alternativas anteriores. Dessa forma, adotou-se esta última alternativa.
A estratégia robusta para a elaboração do PNRH
O Plano Nacional de Recursos Hídricos gerou três cenários
nos quais se podem identificar oportunidades e ameaças comuns.
A principal ameaça ao futuro das águas no Brasil decorre da
possibilidade de uma elevada expansão das atividades econômicas
e do volume de consumo no meio urbano, não acompanhadas pelo
olhar proativo das políticas públicas, de novas tecnologias
redutoras de uso dos recursos hídricos, e pela ausência de
mudanças no padrão de consumo.
Um exemplo é a possibilidade real de crescimento da
exportação de produtos oriundos da agricultura de irrigação e da
pecuária intensiva, sem o acompanhamento da correspondente
orientação para adoção de tecnologias e práticas ambientalmente
corretas.
NASCIMENTO, E.P. do. et al. Prospecção no universo das águas: a ...
Geosul, v.25, n.49, 2010 49
Uma segunda se relaciona menos com o ritmo crescente da
demanda de água, e mais com a capacidade de sua boa gestão,
tendo em vista que o Estado não tem tradição e os interesses
particulares tendem a se sobrepor, particularmente aqueles
provindos dos setores mais bem aquinhoados economicamente. A
gestão dos recursos hídricos aparece pelo menos em dois cenários
como complicada e ineficiente.
Uma terceira ameaça decorre dos reduzidos investimentos no
saneamento, presentes em dois cenários igualmente, com
repercussões negativas sobre qualidade e disponibilidade das águas.
Finalmente, são ameaça especial os conflitos que tendem a
se agravar no País, particularmente nas regiões onde se espera que
ocorra um grande crescimento da demanda de água. No caso
específico, o grande Brasil Central, que vai do Mato Grosso do Sul
ao Piauí, passando pelo interior de São Paulo, e em zonas
específicas, conhecidas por sua escassez de recursos hídricos,
como o Nordeste e o Rio Grande do Sul, entre outros.
Acompanhando esse raciocínio, o PNRH destacou como
principal oportunidade a elevação da consciência ambiental e a
expansão entre os diversos atores da consciência sobre a
importância e valorização dos recursos hídricos, tanto para garantir
o desenvolvimento econômico, quanto para assegurar o bem-estar
social e a sustentabilidade ambiental.
Essa oportunidade, por sua vez, está relacionada ao fato de
que o mundo necessita de um volume cada vez maior de recursos
hídricos, e estes sofrem de uma restrição crescente, tanto no acesso
quanto na qualidade, enquanto o Brasil é um dos países mais bem
aquinhoados com recursos hídricos. Esse aumento de demanda é
acompanhado por uma consciência ambiental crescente no âmbito
da população brasileira, reconhecidamente detentora de costumes
deletérios em relação ao uso da água.
Assim, a estratégia robusta considerada nos cenários do
plano apresenta seis aspectos que requerem o foco de atenção, e
constituem a base da elaboração dos programas:
NASCIMENTO, E.P. do. et al. Prospecção no universo das águas: a ...
50 Geosul, v.25, n.49, 2010
1. Consolidação do marco legal que possibilite superar as
ambigüidades existentes na legislação associada às águas de
domínio da União e dos Estados, em especial das águas
subterrâneas, e sua interface com os planos diretores municipais
para reduzir o impacto do processo de ocupação e uso do solo.
2. Fortalecimento do sistema institucional de gestão:
considerado, a partir da Constituição Federal, como base de
integração dos diversos agentes e usuários de água, e que repercute
na eficaz geração e aplicação das políticas, nacional e estaduais, de
recursos hídricos; o sistema de gestão necessita de adequada
atenção na aplicação dos princípios, fundamentos, diretrizes e
instrumentos das diversas políticas (nacional, estaduais, municipais
e distrital), associadas à educação e capacitação em educação
ambiental no uso e conservação da água.
3. Ampliação e enriquecimento dos canais de participação
social visando a uma democratização efetiva no processo de
planejamento e no acesso aos recursos hídricos, assim como a
harmonia (uso múltiplo, integrado e conjuntivo) dos interesses
distintos dos demandantes por recursos hídricos, respeitando as
vazões que assegurem a sustentabilidade ambiental-ecológica;
fóruns que podem assegurar uma superação da visão setorial de cada
usuário, criando condições de interação, gerando planos
institucionais integrados entre diversos agentes, em variados âmbitos
nos territórios, de acordo com as suas potencialidades e vocações.
4. Proposição de formas de integração de políticas públicas:
a partir dos aspectos anteriores, observa-se a importância dessa
integração para a geração de um futuro sem agravamento da
situação dos recursos hídricos brasileiros.
5. Contribuição para acelerar o processo de desconcentração
econômica e equidade social atualmente em curso no País.
6. Disseminação de atitude proativa nas regiões estratégicas
e críticas, para evitar o agravamento de problemas hídricos e de
conflitos relacionados.
NASCIMENTO, E.P. do. et al. Prospecção no universo das águas: a ...
Geosul, v.25, n.49, 2010 51
7. Fortalecimento das ações e políticas de educação,
capacitação, mobilização social, informação e comunicação
perante toda a população.
Conclusões
O que proporcionou a metodologia prospectiva adotada pelo
PNRH? Aparentemente, conforme descrito anteriormente:
Permitiu o envolvimento de uma quantidade considerável
de atores, difícil em um país de dimensões continentais
como o Brasil, dando aos cenários, e ao plano, uma
legitimidade que de outra forma não teria;
Assegurou o relacionamento, de forma sistêmica, entre
variáveis e atores, enriquecendo a compreensão do
sistema de recursos hídricos do País, e os principais
riscos que envolvem sua evolução;
Possibilitou o enunciado de futuros distintos e coerentes,
entre atores tão divergentes, em comunhão com o
conhecimento dos especialistas;
Identificou um conjunto de oportunidades e ameaças
comuns aos diversos cenários, atribuindo um caráter novo
ao plano;
Criou uma base para a elaboração dos programas e
projetos, possibilitando uma ação antecipatória às
políticas públicas, e um instrumento de monitoramento a
ser desenvolvido;
Enfim, se constituiu em uma referência para a elaboração
de futuros planos estaduais e de bacia.
Resta saber se, de fato, criou as condições favoráveis para a
construção de um pacto político e social em torno da gestão dos
recursos hídricos no Brasil. O que só se poderá vislumbrar em uma
análise futura.
No entanto, a construção de cenários, em parte pelo exíguo
tempo, não chegou às suas últimas conseqüências como instrumento
de gestão. De um lado, não se completou do ponto de vista da
NASCIMENTO, E.P. do. et al. Prospecção no universo das águas: a ...
52 Geosul, v.25, n.49, 2010
quantificação das variáveis nos diversos cenários selecionados. De
outro lado, não se desdobrou em uma focalização em cada uma das
12 regiões hidrográficas em que o País foi dividido. Dessa forma, a
possibilidade de monitoramento da aplicação do plano e
desdobramento dos cenários ficou prejudicada.
Os desafios que restaram, portanto, diz respeito à
focalização regional dos cenários nas regiões hidrográficas
brasileiras, à quantificação de cada um dos cenários, e, finalmente,
à divulgação do Plano. Esta é fundamental para que haja uma
apropriação efetiva por parte dos agentes estatais e dos atores
econômicos e sociais das oportunidades e ameaças que nos cercam
no futuro próximo em relação à gestão dos recursos hídricos.
Afinal, quanto mais rápido adotarmos medidas antecipatórias nas
regiões em que os recursos hídricos tendem a se tornar críticos
menos problemas e sofrimentos teremos.
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NASCIMENTO, E.P. do. et al. Prospecção no universo das águas: a ...
Geosul, v.25, n.49, 2010 59
ANEXO 1
PROSPECÇÃO NO UNIVERSO DAS ÁGUAS: A EXPERIÊNCIA
DA CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS NO PLANO NACIONAL DE RECURSOS
HÍDRICOS NO BRASIL, 2005-2006
LISTA DE VARIÁVEIS RELEVANTES
(CENARIZAÇÃO PROSPECTIVA - PNRH)
Variáveis relevantes, do ponto de vista da cenarização prospectiva, são
aquelas que se relacionam com o sistema em análise, ou seja, os corpos de águas
nas regiões hidrográficas brasileiras. Para efeito do PNRH foram definidas 53
variáveis, apresentadas abaixo.
Variável Descrição
1. Qualidade da água Condição físico-química-biológica dos corpos d'água, superficiais
e subterrâneos, em um determinado momento, em relação aos
usos preponderantes, atuais e futuros.
8. Quantidade de água
superficial disponível
Regime de disponibilidade quantitativa (natural) de água
superficial.
9. Quantidade de água
subterrânea disponível
Disponibilidade quantitativa (natural) de água subterrânea
explotável e aquela com potencial de explotação.
10. Alteração do regime
natural dos corpos de
água
Alterações nos corpos d'água decorrentes de atividades humanas;
consideram-se as alterações morfológicas e hidrológicas, ou seja,
na forma e vazão, geradas por: impermeabilização do solo,
canalização, retificação, dragagem, barramentos, diques,
processos erosivos, assoreamento, transposições, entre outros.
11. Eventos Hidrológicos
Críticos
Ocorrência de situações provenientes de fenômenos de excesso ou
escassez hídrica, respectivamente, enchentes e secas; também se
consideram a freqüência e intensidade dessas ocorrências.
12. Clima Regime climático, considerando a interação entre os elementos do
clima (precipitação, temperatura, temperatura na superfície do
mar, evaporação, dentre outros); o regime de chuvas,
considerando sua freqüência, intensidade e duração; além da
variabilidade climática e potenciais mudanças.
13. Água para manutenção
de ecossistemas
Disponibilidade de água em quantidade, qualidade e em regime
fluvial suficientes para a manutenção da biota associada.
14. Bioinvasão Introdução intencional ou acidental de organismos (macro ou
microscópicos) em ambientes onde não estavam presentes.
15. Conservação dos
biomas
Estado de conservação dos biomas, considerando a variação dos
diferentes tipos de cobertura vegetal ao longo do tempo e
respectiva superfície ocupada, a dimensão e distribuição dos
espaços territoriais sob a forma de áreas protegidas. Considera-se
ainda, a ocorrência de fauna e práticas de uso dos recursos
naturais associadas aos diferentes biomas.
NASCIMENTO, E.P. do. et al. Prospecção no universo das águas: a ...
60 Geosul, v.25, n.49, 2010
Variável Descrição
16. Dinâmica de uso e
ocupação do solo
Dinâmica de uso e ocupação do solo, compreendendo a área de
urbanização, pecuária, agricultura irrigada e de sequeiro,
preservação e terras a serem recuperadas, com suas dimensões,
distribuições e aptidões, abrangendo as unidades territoriais
utilizadas para a formulação de políticas (bacias hidrográficas e
unidades de planejamento e gestão de recursos hídricos).
17. Sistemas estuarinos Estado de conservação dos sistemas estuarinos, considerando a
repercussão da gestão dos recursos hídricos, do uso e ocupação do
solo e de atividades antrópicas sobre esses sistemas.
18. Mortalidade/ morbidade
por doenças de
veiculação hídrica
Ocorrência de mortalidade e morbidade humanas, provocada por
doenças de veiculação hídrica.
19. Desenvolvimento
humano
Nível de desenvolvimento humano,sob a ótica da desigualdade social,
considerando a renda, longevidade, educação e padrão de consumo.
20. Infra-estrutura de
controle da poluição
doméstica
Níveis de atendimento da população pelos serviços de saneamento
ambiental, considerando infra-estrutura de coleta, tratamento e
disposição final de esgoto sanitário; coleta, tratamento e
disposição adequada dos resíduos sólidos.
21. Abastecimento
humano
Graus de acesso da população a água potável, considerando a
utilização de soluções alternativas de abastecimento público.
22. Segurança alimentar e
nutricional
Características alimentar, e nutricional, da água.
23. Desigualdade social Diferença, para mais e para menos, entre os níveis sócioeconômicos
da população.
24. Diversidade social Reconhecimento da diversidade social e o respeito às
particularidades dos grupos sociais, tradicionais e movimentos
sociais, e suas conseqüências na gestão de recursos hídricos.
25. Organização da
sociedade civil
Organização da sociedade, considerando o grau de associativismo
e outras formas de organização não setorial dedicados à discussão
dos temas relacionados aos recursos hídricos e ao Meio Ambiente.
26. Transparência e acesso
à informação
Facilidade de acesso público à informação de qualidade de forma
sistemática, respeitando princípios éticos na administração pública
e privada; e pela qualidade das informações gerenciais, que
auxiliam a tomada de decisões.
27. Implementação do
Sistema de Informação
Grau de implementação do Sistema de Informações sobre
Recursos Hídricos, incluindo as ações de planejamento e gestão
da rede hidrometeorológica.
28. Consideração das
questões de gênero
Reconhecimento da diferença nas relações de mulheres e homens com o
uso da água e suas conseqüências na gestão de recursos hídricos.
29. Dinâmica populacional Dinamismo próprio da população, considerando o ritmo de seu
crescimento, a população residente em marcos temporais
distintos, concentrações populacionais, bem como seus
movimentos intra-regionais e inter-regionais.
30. Demanda por água Quantidade de água necessária para sustentação dos diferentes
usos consuntivos e não consuntivos.
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Variável Descrição
31. Atividade da
agricultura irrigada
Produção agrícola com irrigação, incluindo a infra-estrutura
necessária.
32. Atividade industrial Conjunto das atividades industriais, incluindo a infra-estrutura
necessária.
33. Atividade de
mineração
Aproveitamento mineral, incluindo a prospecção e pesquisa
minerais, a existência de jazidas, os sistemas de disposição de
estéril e rejeitos com seus efluentes e os barramentos,
considerando, ainda, a infra-estrutura necessária.
34. Atividade de geração
de energia
Geração de energia elétrica: hidrelétricas e termoelétricas
(convencionais e nucleares), considerando, ainda, a infra-estrutura
necessária.
35. Atividade de pesca Produção pesqueira comercial e artesanal, considerando, ainda, a
infra-estrutura necessária.
36. Atividade de
aqüicultura
Produção de organismos aquáticos cultivados com valor
comercial, considerando, ainda, a infra-estrutura necessária.
37. Atividade de
navegação
Manutenção, operação e utilização dos cursos d’água para
navegação. Considera-se ainda, a construção de infra-estrutura
hidroviária, com sua a infra-estrutura necessária.
38. Atividade de turismo e
lazer
Condições qualitativas e quantitativas dos recursos hídricos
necessários ao turismo e lazer.
39. Atividade agropecuária
e avícola
Produção agrícola de sequeiro, pecuária e avícola, incluindo a
infra-estrutura necessária.
40. PIB – Produto interno
bruto
Alterações no Produto Interno Bruto (PIB).
41. Criação de um
mercado internacional
de água bruta
Possibilidade de criação de um mercado internacional para
comercialização de água bruta.
42. Investimento no setor
de infra-estrutura
Grau de investimentos em infra-estrutura produtiva, considerando
investimentos de capital com possíveis conseqüências em recursos
hídricos.
43. Eficácia no uso da
água
Grau de eficácia na utilização da água, resultante de pesquisas
tecnológicas, melhoria no manejo dos processos produtivos que
utilizam água (reuso da água, reaproveitamento de resíduos e
efluentes...), treinamento e capacitação no seu uso eficiente.
44. Gestão das águas
urbanas
Existência de gestão das águas urbanas e seu grau de
implementação.
45. Enquadramento dos
corpos de água.
Existência de enquadramento dos corpos de água, segundo as
classes de uso definidas na resolução CONANA nº 20/1986.
46. Existência de planos de
recursos hídricos.
Existência de Planos de Recursos Hídricos, em todos os níveis,
Planos de Bacia Hidrográfica, Planos Estaduais e Plano Nacional
de Recursos Hídricos.
47. Implementação do processo
de alocação de água e
da outorga de direito de
uso
Grau de implementação do processo de alocação de água e da
outorga de direito de uso.
NASCIMENTO, E.P. do. et al. Prospecção no universo das águas: a ...
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